AREsp 2748390 - DECISAO

AREsp 2748390 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a decisão recorrida está em harmonia com a jurisprudência do STJ (Súmula 568) e a modificação exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, o que é vedado em recurso especial; ademais, o ônus probatório sobre a demonstração da abusividade cabe ao autor.

Parties
Agravante: ELIANE SANTOS DO CARMO; Agravada: BANCO BMG S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão De Contrato Bancário, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisão De Contrato Bancário Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

ELIANE SANTOS DO CARMO

Agravante

BANCO BMG S.A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 aplicação da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central
  3. 3 descaracterização da mora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a decisão recorrida está em harmonia com a jurisprudência do STJ (Súmula 568) e a modificação exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, o que é vedado em recurso especial; ademais, o ônus probatório sobre a demonstração da abusividade cabe ao autor.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC