AREsp 2735632 - DECISAO

AREsp 2735632 - DECISAO

O STJ decidiu que não basta o simples cotejo entre a taxa contratada e a taxa média de mercado para reconhecer abusividade; é necessária demonstração cabal da vantagem exagerada à luz das peculiaridades do caso (custo de captação, spread, risco de crédito, relacionamentos, garantias etc.), razão pela qual determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios conforme a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: LOJAS RIACHUELO SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Taxa Média Do Bacen, Gratuidades Judiciais, Honorários Advocatícios
Direito Bancário Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Taxa Média Do Bacen +2 more

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Parties

LOJAS RIACHUELO SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a simples comparação entre a taxa contratada e a taxa média do Bacen é suficiente para declarar abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 qual o padrão probatório e os elementos fáticos necessários para reconhecer abusividade nos juros contratados
  3. 3 necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame à luz da jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

O STJ decidiu que não basta o simples cotejo entre a taxa contratada e a taxa média de mercado para reconhecer abusividade; é necessária demonstração cabal da vantagem exagerada à luz das peculiaridades do caso (custo de captação, spread, risco de crédito, relacionamentos, garantias etc.), razão pela qual determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios conforme a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.
  • Publique-se.