AREsp 2754491 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem, ao limitar os juros, apreciou o conjunto fático-probatório e concluiu pela abusividade diante da ausência de comprovação por parte da instituição financeira de custos extraordinários de captação ou riscos excepcionais; eventual reforma demandaria reexame de...

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Parties
Agravante: CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
No mérito, nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmulas Do STJ, Efeito Suspensivo
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Parties

CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 revisão de juros remuneratórios e requisitos para sua revisão
  2. 2 se a comparação com a taxa média do BACEN é suficiente para declarar abusividade
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa pela indeferimento de prova pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem, ao limitar os juros, apreciou o conjunto fático-probatório e concluiu pela abusividade diante da ausência de comprovação por parte da instituição financeira de custos extraordinários de captação ou riscos excepcionais; eventual reforma demandaria reexame de provas e do contrato, vedado na via do recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, sendo aplicável também a Súmula 83 quando o aresto recorrente já enfrentou a questão fático-probatória.

Court Disposition

No mérito, nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso.
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.