AREsp 2752528 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, ao limitar os juros à taxa média do Bacen, fundamentou a decisão nas peculiaridades do caso e na ausência de comprovação pela instituição financeira de fatores que justificassem a taxa elevada, e a análise contrária implicaria reexame de matéria...

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Parties
Agravante: CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo; no mérito, negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Efeito Suspensivo, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
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Parties

CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 revisão de contrato bancário
  3. 3 cerceamento de defesa pela negativa de prova pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, ao limitar os juros à taxa média do Bacen, fundamentou a decisão nas peculiaridades do caso e na ausência de comprovação pela instituição financeira de fatores que justificassem a taxa elevada, e a análise contrária implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado no recurso especial (Súmulas 5 e 7). Ademais, não houve cerceamento de defesa, pois o juízo a quo considerou os documentos suficientes e indeferiu a perícia como desnecessária; o pedido de efeito suspensivo perdeu o objeto.

Court Disposition

Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo; no mérito, negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso.
  • Negado provimento ao agravo em recurso especial.