AREsp 2758365 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão estadual utilizou apenas a taxa média de mercado para declarar a abusividade dos juros remuneratórios, sem análise das peculiaridades do caso; assim, é necessária reavaliação pelo juízo de...

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Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Conhecimento E Provimento Parcial (retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Capitalização De Juros, Despesas Extrajudiciais, Aplicação Do CDC, Reexame Fático Probatório, Súmulas Do STJ
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Juros Remuneratórios Abusividade Capitalização De Juros Despesas Extrajudiciais Aplicação Do CDC +2 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Conhecimento E Provimento Parcial (retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 se a taxa contratada acima da taxa média de mercado, por si só, configura abusividade
  2. 2 aplicação das normas do CDC às relações com instituições financeiras
  3. 3 possibilidade de capitalização mensal de juros

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão estadual utilizou apenas a taxa média de mercado para declarar a abusividade dos juros remuneratórios, sem análise das peculiaridades do caso; assim, é necessária reavaliação pelo juízo de origem conforme a jurisprudência desta Corte, visto que o STJ não pode perfazer reexame fático-probatório.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ

Orders

  • Retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios
  • Publique-se