AREsp 2754034 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão estadual utilizou exclusivamente a taxa média de mercado como parâmetro para declarar a abusividade dos juros sem analisar as peculiaridades do caso concreto; assim, é necessário que a instância de origem reexamine os juros remuneratórios observando os critérios jurisprudenciais do STJ (custos de captação, spread, risco de crédito, relação de consumo e eventual desvantagem exagerada).

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Dando Parcial Provimento
Outcome
Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade De Juros, Admissão De Recurso Especial, Taxa Média De Mercado
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Contratos Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade De Juros Admissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Dando Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 Abusividade dos juros remuneratórios pactuados
  2. 2 Necessidade de demonstração da vantagem exagerada para limitar juros
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória pelo STJ sem elementos no acórdão de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão estadual utilizou exclusivamente a taxa média de mercado como parâmetro para declarar a abusividade dos juros sem analisar as peculiaridades do caso concreto; assim, é necessário que a instância de origem reexamine os juros remuneratórios observando os critérios jurisprudenciais do STJ (custos de captação, spread, risco de crédito, relação de consumo e eventual desvantagem exagerada).

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte.
  • Publique-se.