AREsp 2271552 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e rejeitou-se a alegação de omissão nos embargos de declaração, porquanto o Tribunal a quo enfrentou as questões suscitadas; no mérito, a abusividade dos juros foi caracterizada pela disparidade entre a taxa contratada (125,16% a.a.) e a média do Bacen para a modalidade (49,41% a.a.), razão pela qual o recurso especial não mereceu provimento.

Parties
Recorrente/agravante: ITAÚ UNIBANCO S. A.; Recorrida/agravada: ROSELANE FONTOURA OLIVEIRA (sucessores/herdeiros)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Exame Do Recurso Especial Após Admissibilidade Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Revisional De Contrato, Repetição De Indébito, Danos Morais, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Bancário Juros Remuneratórios Abusividade Revisional De Contrato Repetição De Indébito +2 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S. A.

Recorrente/agravante

ROSELANE FONTOURA OLIVEIRA (sucessores/herdeiros)

Recorrida/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Exame Do Recurso Especial Após Admissibilidade Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão nos embargos de declaração quanto à suspensão do processo para regularização do polo ativo
  2. 2 necessidade de demonstrar cabalmente a abusividade dos juros remuneratórios e o parâmetro da média de mercado aplicável
  3. 3 adequação da limitação da taxa de juros à média do Banco Central para a modalidade contratada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e rejeitou-se a alegação de omissão nos embargos de declaração, porquanto o Tribunal a quo enfrentou as questões suscitadas; no mérito, a abusividade dos juros foi caracterizada pela disparidade entre a taxa contratada (125,16% a.a.) e a média do Bacen para a modalidade (49,41% a.a.), razão pela qual o recurso especial não mereceu provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais de R$ 1.500,00 para R$ 2.500,00 em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.