AREsp 2736058 - DECISAO

AREsp 2736058 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque a matéria exige reexame das peculiaridades fático-probatórias; a orientação do STJ é de que a simples superação da taxa média de mercado não configura, por si só, abusividade, sendo necessária demonstração cabal da vantagem exagerada à luz dos fatores aplicáveis, devendo o tribunal de origem aplicar esses parâmetros.

Parties
Agravante/insurgente: PORTOCRED S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte; determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abuso De Taxa, Prescrição, Repetição Do Indébito, Liquidação Extrajudicial
Direito Bancário Processo Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abuso De Taxa Prescrição Repetição Do Indébito +1 more

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Parties

PORTOCRED S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Agravante/insurgente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame

Legal Issues

  1. 1 Se a mera comparação entre taxa contratada e taxa média de mercado é suficiente para reconhecer abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Quais requisitos e peculiaridades devem ser demonstrados para revisão de juros remuneratórios em contratos bancários
  3. 3 Aplicação do art. 51 do CDC para aferição de abusividade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque a matéria exige reexame das peculiaridades fático-probatórias; a orientação do STJ é de que a simples superação da taxa média de mercado não configura, por si só, abusividade, sendo necessária demonstração cabal da vantagem exagerada à luz dos fatores aplicáveis, devendo o tribunal de origem aplicar esses parâmetros.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte; determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte
  • Publique-se.