AREsp 2778672 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reexamine os juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte, porquanto a orientação do STJ é a de que a simples cobrança de taxa superior à média de mercado não configura por si só...

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Parties
Agravante: CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade
Outcome
Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Taxa Média De Mercado (bacen), Recursos Repetitivos, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade De Cláusulas Contratuais Taxa Média De Mercado (bacen) +2 more

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Parties

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão dos juros remuneratórios com base na taxa média de mercado
  2. 2 necessidade de prova pericial para demonstrar abusividade dos juros
  3. 3 aplicação do entendimento do REsp 1.061.530/RS e jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reexamine os juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte, porquanto a orientação do STJ é a de que a simples cobrança de taxa superior à média de mercado não configura por si só abusividade; é necessária demonstração cabal da vantagem exagerada, considerando as peculiaridades do caso concreto (custos de captação, spread, risco de crédito, garantias, relacionamento, entre outros).

Court Disposition

Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.
  • Publique-se.