REsp 1990240 - DECISAO

REsp 1990240 - DECISAO

A capitalização de juros exige pactuação expressa e, na hipótese em que o contrato não foi juntado aos autos, não se pode presumir o ajuste do encargo, motivo pelo qual deve ser afastada a cobrança da capitalização de juros nos contratos em revisão. Quanto à limitação dos juros remuneratórios, não se reconheceu a...

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Parties
Recorrente: MY YASSIR ZIGHEM; Recorrida: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato Bancário / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros (anatocismo), Revisional De Contrato Bancário, Contrato De Abertura De Crédito Em Conta Corrente, Contrato De Cartão De Crédito, Ônus Da Prova
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Parties

MY YASSIR ZIGHEM

Recorrente

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Recorrida

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato Bancário / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 limitação de juros remuneratórios em contratos de abertura de crédito em conta corrente
  2. 2 possibilidade de capitalização de juros sem prova de pactuação
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 530 do STJ em contratos de conta corrente

Ratio Decidendi

A capitalização de juros exige pactuação expressa e, na hipótese em que o contrato não foi juntado aos autos, não se pode presumir o ajuste do encargo, motivo pelo qual deve ser afastada a cobrança da capitalização de juros nos contratos em revisão. Quanto à limitação dos juros remuneratórios, não se reconheceu a abusividade cabal exigida pela jurisprudência do STJ para revisão, sendo vedado ao STJ o reexame do conjunto fático-probatório nessas circunstâncias.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Reforma do acórdão recorrido para afastar a capitalização de juros nos contratos em revisão
  • Publique-se