AREsp 2778320 - DECISAO

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O Tribunal concedeu efeito suspensivo porque verificou plausibilidade do direito e risco de dano enquanto perdurar a eficácia do acórdão recorrido; no mérito, deu parcial provimento ao agravo porque o Tribunal de origem limitou os juros à taxa média do Bacen sem analisar as peculiaridades exigidas pela jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS), impondo o retorno dos autos para novo julgamento que avalie a abusividade dos juros à luz dos parâmetros da Corte Superior.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Pedido de atribuição de efeito suspensivo deferido; agravo conhecido e parcialmente provido; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento quanto à abusividade dos juros remuneratórios.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Prova Pericial, Efeito Suspensivo, Súmulas Do STJ
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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios e critérios de revisão
  2. 2 necessidade de prova pericial e alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 observância da jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS) na aferição de juros

Ratio Decidendi

O Tribunal concedeu efeito suspensivo porque verificou plausibilidade do direito e risco de dano enquanto perdurar a eficácia do acórdão recorrido; no mérito, deu parcial provimento ao agravo porque o Tribunal de origem limitou os juros à taxa média do Bacen sem analisar as peculiaridades exigidas pela jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS), impondo o retorno dos autos para novo julgamento que avalie a abusividade dos juros à luz dos parâmetros da Corte Superior.

Court Disposition

Pedido de atribuição de efeito suspensivo deferido; agravo conhecido e parcialmente provido; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento quanto à abusividade dos juros remuneratórios.

Orders

  • Atribuído efeito suspensivo ao recurso até a realização de novo julgamento pelo Tribunal de origem
  • Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda a novo julgamento avaliando a eventual abusividade dos juros remuneratórios segundo os parâmetros da jurisprudência do STJ