AREsp 2790895 - DECISAO

AREsp 2790895 - DECISAO

Aplicando a jurisprudência consolidada do STJ (notadamente o REsp 1.061.530/RS e precedentes posteriores), o Tribunal concluiu que, na hipótese, o Tribunal de origem reexaminou as particularidades do contrato e considerou que a instituição financeira não comprovou elementos específicos (custo de captação, spread, análise de risco) que justificassem a taxa aplicada, razão pela qual declarou abusivos os juros e os limitou à taxa média de mercado; a Corte de origem agiu dentro dos parâmetros do STJ e o agravo não merece provimento, sendo também indeferido o pedido de efeito suspensivo por ter perdido o objeto; aplica-se a Súmula 83 do STJ e veda-se reexame de matéria fático-probatória via...

Parties
Agravante: CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso; nego provimento ao agravo em recurso especial; majoro honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Dissídio Jurisprudencial, Efeito Suspensivo, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisão Contratual Dissídio Jurisprudencial Efeito Suspensivo +1 more

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Parties

CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 requisitos para demonstração de abusividade dos juros
  3. 3 alcance das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência consolidada do STJ (notadamente o REsp 1.061.530/RS e precedentes posteriores), o Tribunal concluiu que, na hipótese, o Tribunal de origem reexaminou as particularidades do contrato e considerou que a instituição financeira não comprovou elementos específicos (custo de captação, spread, análise de risco) que justificassem a taxa aplicada, razão pela qual declarou abusivos os juros e os limitou à taxa média de mercado; a Corte de origem agiu dentro dos parâmetros do STJ e o agravo não merece provimento, sendo também indeferido o pedido de efeito suspensivo por ter perdido o objeto; aplica-se a Súmula 83 do STJ e veda-se reexame de matéria fático-probatória via...

Court Disposition

Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso; nego provimento ao agravo em recurso especial; majoro honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado

Orders

  • Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso.
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.