AREsp 2772321 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, ao analisar as peculiaridades do caso, constatou abusividade dos juros diante da ausência de comprovação, pela instituição financeira, dos elementos que justificariam a taxa pactuada (custo de captação, spread, risco de crédito), limitando-os à taxa média do Bacen; tal conclusão está em conformidade com a jurisprudência do STJ e, para decidir de forma diversa, seria necessário reexaminar prova e contrato, o que é vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ. Ademais, não restou demonstrada violação dos arts. 355/356 do CPC nem ocorreu cerceamento de defesa, e o pedido de efeito suspensivo perdeu o objeto.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial; indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo; majorados honorários advocatícios em 10% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Ação Revisional De Contrato, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmulas Do STJ, Efeito Suspensivo, Honorários Advocatícios
Direito Bancário Direito Contratual Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Juros Remuneratórios Ação Revisional De Contrato Cerceamento De Defesa Prova Pericial +3 more

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Parties

CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 valoração da taxa média do Bacen como parâmetro de revisão
  3. 3 ônus da prova sobre custo de captação, spread e risco de crédito

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, ao analisar as peculiaridades do caso, constatou abusividade dos juros diante da ausência de comprovação, pela instituição financeira, dos elementos que justificariam a taxa pactuada (custo de captação, spread, risco de crédito), limitando-os à taxa média do Bacen; tal conclusão está em conformidade com a jurisprudência do STJ e, para decidir de forma diversa, seria necessário reexaminar prova e contrato, o que é vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ. Ademais, não restou demonstrada violação dos arts. 355/356 do CPC nem ocorreu cerceamento de defesa, e o pedido de efeito suspensivo perdeu o objeto.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial; indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo; majorados honorários advocatícios em 10% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso.