AREsp 2728956 - ACORDAO

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O recurso foi negado porque o acórdão recorrido, em consonância com a jurisprudência do STJ, constatou discrepância significativa entre a taxa de juros pactuada e a taxa média de mercado, caracterizando abusividade; a agravante não trouxe fundamentos capazes de desconstituir essa conclusão, e a pretensão de produção...

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Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Terceira Turma
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Perícia Técnica, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Civil Contratos Bancários Processual Civil Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado Perícia Técnica Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Abusividade dos juros remuneratórios pactuados
  2. 2 Necessidade ou desnecessidade de prova pericial
  3. 3 Valoração da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o acórdão recorrido, em consonância com a jurisprudência do STJ, constatou discrepância significativa entre a taxa de juros pactuada e a taxa média de mercado, caracterizando abusividade; a agravante não trouxe fundamentos capazes de desconstituir essa conclusão, e a pretensão de produção de perícia imporia reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.