AREsp 2764120 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento porque o Tribunal de origem limitou os juros remuneratórios apenas à taxa média do Bacen sem analisar as peculiaridades exigidas pela jurisprudência do STJ; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que avalie a abusividade dos juros conforme os parâmetros estabelecidos pelo STJ; afastou-se a alegação de cerceamento por entender que os autos estavam suficientemente instruídos; concedeu-se efeito suspensivo ao recurso especial por presença de plausibilidade e risco de dano.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Relator
Outcome
Agravo provido em parte; efeito suspensivo concedido; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Efeito Suspensivo, Jurisprudência Repetitiva Do STJ
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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Relator

Legal Issues

  1. 1 critérios para revisão de juros remuneratórios e abusividade
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  3. 3 insuficiência de fundamentação quanto à violação do art. 927 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento porque o Tribunal de origem limitou os juros remuneratórios apenas à taxa média do Bacen sem analisar as peculiaridades exigidas pela jurisprudência do STJ; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que avalie a abusividade dos juros conforme os parâmetros estabelecidos pelo STJ; afastou-se a alegação de cerceamento por entender que os autos estavam suficientemente instruídos; concedeu-se efeito suspensivo ao recurso especial por presença de plausibilidade e risco de dano.

Court Disposition

Agravo provido em parte; efeito suspensivo concedido; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial até a data de realização de novo julgamento pelo Tribunal de origem.
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda a novo julgamento, avaliando eventual abusividade dos juros remuneratórios de acordo com os parâmetros da jurisprudência do STJ.