AREsp 2789318 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reexamine os juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ, por entender que a mera confrontação entre a taxa contratada e a média do BACEN não é suficiente para declarar abusividade, sendo necessária demonstração cabal e análise das peculiaridades do caso concreto (custo de captação, spread, risco de crédito, garantias, relacionamento com a instituição etc.).

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/15) / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente; autos devolvidos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade Contratual, Revisão De Contrato Bancário, Prova Pericial, Prescrição
Direito Bancário Processo Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Abusividade Contratual Revisão De Contrato Bancário Prova Pericial Prescrição

Case Brief

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/15) / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se a taxa contratual de juros remuneratórios é abusiva e passível de revisão judicial
  2. 2 se o fato de a taxa contratada superar a média de mercado apurada pelo BACEN é suficiente, por si só, para caracterizar abusividade
  3. 3 se é necessária a produção de prova pericial para demonstrar abusividade dos juros

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reexamine os juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ, por entender que a mera confrontação entre a taxa contratada e a média do BACEN não é suficiente para declarar abusividade, sendo necessária demonstração cabal e análise das peculiaridades do caso concreto (custo de captação, spread, risco de crédito, garantias, relacionamento com a instituição etc.).

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente; autos devolvidos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte.