AREsp 2786674 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque a revisão de juros remuneratórios exige análise individualizada das peculiaridades do caso concreto nos termos da jurisprudência do STJ, não sendo suficiente o simples cotejo com a taxa média de mercado.

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Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Recursos Repetitivos, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Recursos Repetitivos Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Abusividade dos juros remuneratórios contratados
  3. 3 Necessidade de produção de prova pericial para aferir abusividade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque a revisão de juros remuneratórios exige análise individualizada das peculiaridades do caso concreto nos termos da jurisprudência do STJ, não sendo suficiente o simples cotejo com a taxa média de mercado.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte.

Orders

  • Retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ
  • Publique-se