AREsp 2782132 - DECISAO

AREsp 2782132 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque a revisão de juros remuneratórios exige reexame das peculiaridades do caso concreto à luz da jurisprudência desta Corte: a simples comparação com a taxa média de mercado não é suficiente para declarar abusividade, sendo necessária demonstração cabal da vantagem exagerada considerando fatores como custo de captação, spread e risco de crédito.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Conhecido E Provido Em Parte; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte; autos retornem ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade De Juros, Taxa Média De Mercado, Revisão De Contrato, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Bancário Processo Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Abusividade De Juros Taxa Média De Mercado Revisão De Contrato Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Conhecido E Provido Em Parte; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame

Legal Issues

  1. 1 Se a taxa média de mercado constitui limite/teto para aferição da abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Quais os requisitos para revisão das taxas de juros remuneratórios em contratos de mútuo bancário
  3. 3 Necessidade de demonstração cabal da vantagem exagerada do fornecedor/credor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque a revisão de juros remuneratórios exige reexame das peculiaridades do caso concreto à luz da jurisprudência desta Corte: a simples comparação com a taxa média de mercado não é suficiente para declarar abusividade, sendo necessária demonstração cabal da vantagem exagerada considerando fatores como custo de captação, spread e risco de crédito.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte; autos retornem ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Conhece-se do agravo interposto
  • Dá-se parcial provimento ao recurso especial