AREsp 2785367 - DECISAO

AREsp 2785367 - DECISAO

Parties
Agravante: Agravante; Recorrida: Parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Gratuidade De Justiça, Liquidação Extrajudicial, Prescrição, Correção Monetária (igp M), Repetição Do Indébito, Cessão De Crédito, Fundamentação Judicial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisão Contratual Gratuidade De Justiça Liquidação Extrajudicial +5 more

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

Parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suspensão do processo em razão de liquidação extrajudicial
  2. 2 concessão de gratuidade de justiça e incompatibilidade com recolhimento de custas
  3. 3 caráter abusivo dos juros remuneratórios e parâmetro da taxa média do Banco Central