AREsp 1996621 - DECISAO

AREsp 1996621 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, entendendo-se que o Tribunal a quo enfrentou as questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 CPC/2015) e aplicou, conforme precedentes, a disciplina sobre a Taxa DI/CDI; em razão da análise sobre a natureza do indexador e da paridade contratual entre grandes empresas e instituição financeira, julgou-se improcedentes os pedidos e condenaram-se as empresas autoras ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 15% sobre o proveito econômico indicado na inicial.

Parties
Recorrente: PAN; Autoras: empresas autoras; Recorrida: instituição ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Ação Revisional De Operações De Crédito Bancário / Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial (cpc/2015)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para julgar improcedentes os pedidos.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Taxa Di/cdi, Indexador Contratual, Súmula 176 Do STJ, Mora, Honorários Advocatícios, Nulidade Contratual, Recurso Especial Inadmitido
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Juros Remuneratórios Taxa Di/cdi Indexador Contratual Súmula 176 Do STJ Mora +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PAN

Recorrente

empresas autoras

Autoras

instituição ré

Recorrida

Procedural Posture

Ação Revisional De Operações De Crédito Bancário / Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial (cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 122, 394 e 396 do CC/2002
  2. 2 ofensa aos arts. 86, parágrafo único, 485, § 1º, VI, 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 potestatividade da cláusula que adota a Taxa DI/CDI como indexador

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, entendendo-se que o Tribunal a quo enfrentou as questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 CPC/2015) e aplicou, conforme precedentes, a disciplina sobre a Taxa DI/CDI; em razão da análise sobre a natureza do indexador e da paridade contratual entre grandes empresas e instituição financeira, julgou-se improcedentes os pedidos e condenaram-se as empresas autoras ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 15% sobre o proveito econômico indicado na inicial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para julgar improcedentes os pedidos.

Orders

  • Condeno as empresas autoras ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor do proveito econômico indicado na inicial, R$ 5.395.315,52, atualizado monetariamente pelo IPCA desde a data do ajuizamento
  • Publique-se e intimem-se