AREsp 2807465 - DECISAO

Parties: Agravante/recorrente: PORTOCRED S. A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; Recorrida: parte autora
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 December 2024
Procedural Posture: Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Mérito Sobre Agravo Para Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Julgamento Do Mérito Do Agravo
Legal Topics: Juros Remuneratórios, Revisão De Contrato Bancário, Gratuidade Da Justiça, Liquidação Extrajudicial, Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais

Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Civil Juros Remuneratórios Revisão De Contrato Bancário Gratuidade Da Justiça Liquidação Extrajudicial +2 more

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Parties

PORTOCRED S. A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Agravante/recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Mérito Sobre Agravo Para Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Julgamento Do Mérito Do Agravo

Legal Issues

1 pedido de suspensão do processo em razão de liquidação extrajudicial
2 concessão de gratuidade da justiça a pessoa jurídica em liquidação extrajudicial
3 prequestionamento de dispositivos do CPC (art. 489, §1º, VI e art. 927, III)