AREsp 2696208 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem mostrou cabalmente a abusividade da taxa de juros a partir das peculiaridades do caso e da falta de comprovação, pela instituição financeira, dos elementos que justificariam a taxa contratada (custo de captação, spread, risco), de modo que reformar a...

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Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Da Taxa De Juros, Limitação De Juros, Abuso De Taxa Contratada, Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Juros Remuneratórios Revisão Da Taxa De Juros Limitação De Juros Abuso De Taxa Contratada Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da taxa de juros remuneratórios em relação de consumo
  2. 2 caracterização de abusividade da taxa contratada
  3. 3 ônus da prova sobre custo de captação, spread e risco

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem mostrou cabalmente a abusividade da taxa de juros a partir das peculiaridades do caso e da falta de comprovação, pela instituição financeira, dos elementos que justificariam a taxa contratada (custo de captação, spread, risco), de modo que reformar a decisão exigiria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas n. 5 e 7, aplicando-se também a Súmula n. 83 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter decisão de fls. 984-995