AREsp 2800480 - DECISAO

AREsp 2800480 - DECISAO

Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Decisão De Mérito E Sobre Pedido De Efeito Suspensivo
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade Das Cláusulas Contratuais, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios, Efeito Suspensivo
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Das Cláusulas Contratuais Ônus Da Prova +4 more

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Decisão De Mérito E Sobre Pedido De Efeito Suspensivo

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios e requisitos para sua revisão
  2. 2 valoração da taxa média de mercado do Bacen como parâmetro
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial