AREsp 2795514 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque o acórdão recorrido adotou apenas a taxa média de mercado como parâmetro de abusividade sem análise das particularidades do caso; a limitação dos juros exige demonstração cabal da...

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Parties
Agravante/recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão (conhecimento E Provimento Parcial; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão De Contrato Bancário, Abusividade De Taxa De Juros, Relação De Consumo, Precedente E Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisão De Contrato Bancário Abusividade De Taxa De Juros Relação De Consumo +1 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão (conhecimento E Provimento Parcial; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Se a taxa de juros remuneratórios superior à taxa média de mercado, por si só, configura abusividade
  2. 2 Necessidade de demonstração da abusividade mediante análise das peculiaridades do caso concreto (custo de captação, spread, risco de crédito, relação de consumo, desvantagem exagerada)
  3. 3 Limites da atuação do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque o acórdão recorrido adotou apenas a taxa média de mercado como parâmetro de abusividade sem análise das particularidades do caso; a limitação dos juros exige demonstração cabal da abusividade considerando fatores como custo de captação, spread, risco de crédito e relação de consumo, e o STJ não pode adentrar questões fático-probatórias para substituir tal exame.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar parcial provimento ao recurso especial