AREsp 2810655 - DECISAO

AREsp 2810655 - DECISAO

O agravo foi provido em parte porque o Tribunal de origem considerou abusiva a taxa de juros unicamente por comparação com a média de mercado, sem exame das peculiaridades fático-probatórias necessárias; por se tratar de matéria que exige análise dos elementos do caso concreto (custo de captação, spread, risco de crédito, e caracterização de relação de consumo), os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para reexame à luz da jurisprudência desta Corte, visto que o STJ não pode adentrar questões fático-probatórias não analisadas adequadamente pela instância ad quem.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Em Parte Do Agravo E Determinou Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte; retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade De Taxa De Juros, Revisão De Contrato De Empréstimo, Admissão De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Abusividade De Taxa De Juros Revisão De Contrato De Empréstimo Admissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Em Parte Do Agravo E Determinou Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a taxa contratada de juros remuneratórios, por estar acima da média de mercado, configura por si só abusividade
  2. 2 Se o Superior Tribunal de Justiça pode adentrar as circunstâncias fático-probatórias para limitar juros contratados
  3. 3 Quais fatores devem ser considerados para aferir abusividade: custo de captação, spread, risco de crédito, e caracterização de relação de consumo

Ratio Decidendi

O agravo foi provido em parte porque o Tribunal de origem considerou abusiva a taxa de juros unicamente por comparação com a média de mercado, sem exame das peculiaridades fático-probatórias necessárias; por se tratar de matéria que exige análise dos elementos do caso concreto (custo de captação, spread, risco de crédito, e caracterização de relação de consumo), os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para reexame à luz da jurisprudência desta Corte, visto que o STJ não pode adentrar questões fático-probatórias não analisadas adequadamente pela instância ad quem.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte; retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte.
  • Publique-se.