AREsp 2794444 - DECISAO

AREsp 2794444 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao reexame dos juros remuneratórios, pois o acórdão recorrido utilizou apenas a taxa média de mercado como parâmetro sem analisar as peculiaridades fático-probatórias (custo de captação, spread, risco de crédito), circunstâncias que esta Corte não pode reavaliar em grau de recurso.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte; determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade De Cláusulas, Admissibilidade De Recurso Especial, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Jurisprudência Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade De Cláusulas Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão judicial dos juros remuneratórios em contratos bancários de consumo
  2. 2 Se a comparação com a taxa média de mercado é suficiente para caracterizar abusividade
  3. 3 Necessidade de reexame pelo tribunal de origem sobre fatores fático-probatórios (custo de captação, spread, risco de crédito)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao reexame dos juros remuneratórios, pois o acórdão recorrido utilizou apenas a taxa média de mercado como parâmetro sem analisar as peculiaridades fático-probatórias (custo de captação, spread, risco de crédito), circunstâncias que esta Corte não pode reavaliar em grau de recurso.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte; determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte.
  • Publique-se.