AREsp 2794929 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem porque o acórdão estadual utilizou exclusivamente a taxa média de mercado para declarar abusividade, sem analisar cabalmente as peculiaridades fático-probatórias exigidas pela jurisprudência do STJ (custo de captação, spread, risco de crédito, desvantagem exagerada), sendo inviável o reexame dessas circunstâncias pelo STJ.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Admissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheceu-se do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Admissão De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Admissão De Recurso Especial Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Admissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Abusividade da taxa de juros remuneratórios e possibilidade de revisão judicial
  2. 2 Necessidade de demonstração da vantagem exagerada para limitação de juros
  3. 3 Limites ao reexame de matéria fático-probatória pelo STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem porque o acórdão estadual utilizou exclusivamente a taxa média de mercado para declarar abusividade, sem analisar cabalmente as peculiaridades fático-probatórias exigidas pela jurisprudência do STJ (custo de captação, spread, risco de crédito, desvantagem exagerada), sendo inviável o reexame dessas circunstâncias pelo STJ.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Conhece-se do agravo interposto
  • Dá-se parcial provimento ao recurso especial