REsp 2181599 - DECISAO

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Em razão do provimento do recurso especial interposto pela Fundação Corsan, que anulou o acórdão recorrido e determinou que outro seja proferido para sanar omissão, o julgamento do presente recurso fica prejudicado.

Parties
Recorrente: RAFAEL MARIATH BASSUINO; Recorrido: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Prejudicado
Outcome
Julgamento prejudicado
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Taxa De Administração, Repetição De Indébito, Honorários Sucumbenciais, Tema 1076 Do STJ, Lei Da Usura (decreto Nº 22.626/33)
Direito Privado Direito Contratual Previdência Privada Processo Civil Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Taxa De Administração Repetição De Indébito +3 more

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Parties

RAFAEL MARIATH BASSUINO

Recorrente

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Limitação dos juros remuneratórios a 12% ao ano
  2. 2 Exigência de previsão expressa para capitalização de juros
  3. 3 Legalidade da taxa de administração pactuada

Ratio Decidendi

Em razão do provimento do recurso especial interposto pela Fundação Corsan, que anulou o acórdão recorrido e determinou que outro seja proferido para sanar omissão, o julgamento do presente recurso fica prejudicado.

Court Disposition

Julgamento prejudicado

Orders

  • Fica prejudicado o julgamento do presente recurso.
  • Publique-se.