AREsp 2597973 - DECISAO

AREsp 2597973 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem fundamentou a limitação dos juros predominantemente no cotejo entre a taxa contratada e a taxa média divulgada pelo Bacen, sem análise concreta das peculiaridades do caso (grau de risco, custo de captação, spread, inadimplência, valores e histórico da...

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Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Ao Recurso Especial, Com Restituição Dos Autos À Origem
Outcome
conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando a restituição dos autos à origem para que a suposta abusividade da taxa de juros seja apurada com base nas particularidades do caso
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade Contratual, Taxa Média De Mercado (bacen), Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Direito Bancário Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Contratual Taxa Média De Mercado (bacen) +2 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Ao Recurso Especial, Com Restituição Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 se a comparação entre a taxa contratada e a taxa média divulgada pelo Bacen, isoladamente, é suficiente para caracterizar abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 quais os requisitos necessários para a revisão judicial dos juros remuneratórios em contratos bancários (relação de consumo, desvantagem exagerada, demonstração cabal e peculiaridades do caso)
  3. 3 se o acórdão do Tribunal de origem observou as peculiaridades do caso concreto ao limitar os juros com base na taxa média de mercado

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem fundamentou a limitação dos juros predominantemente no cotejo entre a taxa contratada e a taxa média divulgada pelo Bacen, sem análise concreta das peculiaridades do caso (grau de risco, custo de captação, spread, inadimplência, valores e histórico da operação), o que contraria a jurisprudência do STJ que exige demonstração cabal da abusividade a partir das circunstâncias do caso; por isso deu provimento ao agravo e determinou o retorno dos autos à origem para apuração da abusividade com base nas particularidades do caso concreto.

Court Disposition

conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando a restituição dos autos à origem para que a suposta abusividade da taxa de juros seja apurada com base nas particularidades do caso

Orders

  • Restituição dos autos à origem para apuração da abusividade com base nas particularidades do caso concreto
  • Publique-se.