AREsp 2805877 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não demonstrou especificamente as omissões apontadas relativas ao art. 1.022 do CPC, invocou dispositivos sem comando normativo apto a sustentar a tese e pretendia reforma que demandaria reexame de fatos e reinterpretação de cláusulas...

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Parties
Agravante: ERONILDO DE OLIVEIRA LONGARAY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conhecido do agravo; não conhecido o recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisional De Contrato Bancário, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf, Súmulas 5 E 7/stj, Reexame De Prova
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Parties

ERONILDO DE OLIVEIRA LONGARAY

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 1º e 4º, IX, da Lei n. 4.595/1994 e aos arts. 39, V, 51, IV, e 52, II, do CDC quanto à abusividade de juros
  3. 3 dissídio jurisprudencial não comprovado por cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não demonstrou especificamente as omissões apontadas relativas ao art. 1.022 do CPC, invocou dispositivos sem comando normativo apto a sustentar a tese e pretendia reforma que demandaria reexame de fatos e reinterpretação de cláusulas contratuais, impedidos pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, não foi comprovado dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico, atraindo a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Conhecido do agravo; não conhecido o recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites previstos nos §§2º e 3º do referido dispositivo e eventual concessão de justiça gratuita
  • Publique-se