AREsp 2737517 - DECISAO

AREsp 2737517 - DECISAO

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, determinando a restituição dos autos ao Tribunal de Justiça de origem para que a alegada abusividade da taxa de juros seja apurada com base nas particularidades do caso e reexaminando-se a questão do dano moral.

Parties
Recorrente: Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimentos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reanálise da abusividade da taxa de juros e do dano moral conforme as peculiaridades do caso.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abuso De Taxa De Juros, Revisional De Contrato, Dano Moral, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimentos

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão de juros remuneratórios pelo cotejo com a taxa média de mercado
  2. 2 Requisitos para caracterização da abusividade de juros (análise das peculiaridades do caso)
  3. 3 Presunção de dano moral decorrente de cobrança de juros considerados abusivos

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, determinando a restituição dos autos ao Tribunal de Justiça de origem para que a alegada abusividade da taxa de juros seja apurada com base nas particularidades do caso e reexaminando-se a questão do dano moral.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reanálise da abusividade da taxa de juros e do dano moral conforme as peculiaridades do caso.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.