AREsp 2794672 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, porquanto o Tribunal de origem fundamentou a redução dos juros apenas no cotejo com a taxa média do Bacen sem demonstrar, com a fundamentação exigida pela jurisprudência do STJ, a abusividade no caso concreto; determinou-se o retorno dos autos à origem...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Devolução Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Prova Pericial, Taxa Média De Mercado, Recurso Especial, Admissibilidade
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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Devolução Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Pode o tribunal limitar a taxa de juros contratada apenas com base na comparação com a taxa média de mercado do Banco Central?
  2. 2 Quais são os requisitos de fundamentação para reconhecer a abusividade dos juros remuneratórios?
  3. 3 É necessária a produção de prova pericial contábil para aferir a abusividade da taxa de juros contratada?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, porquanto o Tribunal de origem fundamentou a redução dos juros apenas no cotejo com a taxa média do Bacen sem demonstrar, com a fundamentação exigida pela jurisprudência do STJ, a abusividade no caso concreto; determinou-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento considerando as particularidades do contrato e os parâmetros estabelecidos pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial