AREsp 2792346 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a redução da taxa de juros apenas no cotejo com a taxa média do BACEN, sem demonstrar, à luz da jurisprudência do STJ, a vantagem exagerada ou a abusividade no caso concreto; determinou-se o retorno dos autos para novo julgamento que considere as peculiaridades do caso e verifique a abusividade conforme os parâmetros do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial Com Conhecimento E Provimento Para Devolução Dos Autos À Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando a devolução dos autos à origem para novo julgamento.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Prova Pericial, Taxa Média De Mercado, Inadmissão De Recurso Especial, Súmulas 83, 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Prova Pericial +3 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial Com Conhecimento E Provimento Para Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a redução da taxa de juros contratada com base apenas na comparação com a média divulgada pelo BACEN é suficiente para demonstrar abusividade
  2. 2 Se é imprescindível a realização de prova pericial contábil para demonstrar a abusividade da taxa de juros
  3. 3 Qual o papel da "taxa média de mercado" na aferição da abusividade de juros remuneratórios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a redução da taxa de juros apenas no cotejo com a taxa média do BACEN, sem demonstrar, à luz da jurisprudência do STJ, a vantagem exagerada ou a abusividade no caso concreto; determinou-se o retorno dos autos para novo julgamento que considere as peculiaridades do caso e verifique a abusividade conforme os parâmetros do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando a devolução dos autos à origem para novo julgamento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou provimento ao recurso especial.