AREsp 2816535 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem demonstrou, com comparação às taxas médias publicadas pelo Banco Central para o período, que a taxa de juros contratada era manifestamente abusiva (ultrapassando em muito a taxa média, inclusive mais de três vezes), e as Súmulas 5 e 7 do STJ impedem...

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Parties
Autora: Autora; Recorrente: Instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Final Do STJ (nega Provimento Ao Agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisional De Contrato Bancário, Taxa Média De Mercado, Inadmissão De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
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Parties

Autora

Autora

Instituição financeira

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Final Do STJ (nega Provimento Ao Agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 utilização da taxa média de mercado do BACEN como referencial para revisão contratual
  3. 3 inadmissão do recurso especial em razão das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem demonstrou, com comparação às taxas médias publicadas pelo Banco Central para o período, que a taxa de juros contratada era manifestamente abusiva (ultrapassando em muito a taxa média, inclusive mais de três vezes), e as Súmulas 5 e 7 do STJ impedem reexaminar a matéria fática para desconstituir tal convicção das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.