AREsp 2813274 - DECISAO

AREsp 2813274 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido reduziu a taxa contratada unicamente com base na taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, sem fundamentar a abusividade nos termos exigidos pela jurisprudência do STJ; determinou-se o retorno dos autos à origem...

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Parties
Recorrente: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ; Recorrido: AUTOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Com Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento
Outcome
CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso especial para determinar a devolução dos autos à origem para novo julgamento
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Prova Pericial Contábil, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário/contratos Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Prova Pericial Contábil Honorários Advocatícios

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Parties

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ

Recorrente

AUTOR

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Com Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 abusividade da taxa de juros remuneratórios e critérios de aferição
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para redução da taxa
  3. 3 uso da taxa média de mercado como único parâmetro

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido reduziu a taxa contratada unicamente com base na taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, sem fundamentar a abusividade nos termos exigidos pela jurisprudência do STJ; determinou-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento que avalie a eventual abusividade dos juros remuneratórios à luz dos parâmetros e requisitos fixados pela Corte.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso especial para determinar a devolução dos autos à origem para novo julgamento

Orders

  • Devolução dos autos à origem para novo julgamento, avaliando-se eventual abusividade dos juros remuneratórios segundo a jurisprudência do STJ
  • Publique-se e intimem-se