AREsp 2760556 - DECISAO

AREsp 2760556 - DECISAO

O acórdão do STJ concluiu que a redução da taxa de juros operada pelo Tribunal de origem com base unicamente no cotejo entre a taxa contratada e a taxa média do BACEN confronta a orientação do STJ, segundo a qual a taxa média é apenas uma referência informativa e a abusividade deve ser demonstrada conforme as peculiaridades do caso; assim, afastou-se a limitação dos juros à taxa média do mercado e restabeleceu-se a sentença de primeiro grau.

Parties
Embargante: ROSEMARI ZIMMERMAN; Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CAMPOS NOVOS - SICOOB CAMPOS NOVO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Do Stj: Conhecido E Provido, Restabelecendo a Sentença De Primeiro Grau
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, restabelecendo a sentença de primeiro grau (fls. 308/310).
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Embargos À Execução, Recurso Especial, Abusividade, Taxa Média Do BACEN
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário/financeiro Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Embargos À Execução Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

ROSEMARI ZIMMERMAN

Embargante

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CAMPOS NOVOS - SICOOB CAMPOS NOVO

Exequente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Do Stj: Conhecido E Provido, Restabelecendo a Sentença De Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 revisão de juros remuneratórios contratados
  2. 2 uso da taxa média do Banco Central como parâmetro para aferir abusividade
  3. 3 necessidade de demonstração concreta da abusividade

Ratio Decidendi

O acórdão do STJ concluiu que a redução da taxa de juros operada pelo Tribunal de origem com base unicamente no cotejo entre a taxa contratada e a taxa média do BACEN confronta a orientação do STJ, segundo a qual a taxa média é apenas uma referência informativa e a abusividade deve ser demonstrada conforme as peculiaridades do caso; assim, afastou-se a limitação dos juros à taxa média do mercado e restabeleceu-se a sentença de primeiro grau.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, restabelecendo a sentença de primeiro grau (fls. 308/310).

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial