AREsp 2601384 - DECISAO

AREsp 2601384 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial para determinar o retorno dos autos à origem porque o acórdão recorrido caminhou predominantemente pelo cotejo abstrato entre a taxa contratada e a taxa média do Bacen sem analisar as peculiaridades do caso concreto (custo de captação, spread, risco de crédito, relação contratual, garantias etc.), quando a jurisprudência do STJ exige demonstração cabal da abusividade com fundamento nas circunstâncias específicas do contrato.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial, Retorno Dos Autos À Origem Para Reanálise
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que a suposta abusividade da taxa de juros seja apurada com base nas particularidades do caso concreto.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade De Juros, Taxa Média De Mercado Do Bacen, Repetição De Indébito, Compensação De Valores, Descaracterização Da Mora, Súmulas E Jurisprudência Consolidada
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade De Juros Taxa Média De Mercado Do Bacen +4 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial, Retorno Dos Autos À Origem Para Reanálise

Legal Issues

  1. 1 Se a simples comparação entre a taxa contratada e a taxa média de mercado do Banco Central é suficiente para reconhecer a abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Requisitos para revisão de juros remuneratórios (caracterização da relação de consumo, demonstração cabal da abusividade e análise das peculiaridades do caso)
  3. 3 Necessidade ou não de produção de prova pericial contábil para demonstrar a abusividade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial para determinar o retorno dos autos à origem porque o acórdão recorrido caminhou predominantemente pelo cotejo abstrato entre a taxa contratada e a taxa média do Bacen sem analisar as peculiaridades do caso concreto (custo de captação, spread, risco de crédito, relação contratual, garantias etc.), quando a jurisprudência do STJ exige demonstração cabal da abusividade com fundamento nas circunstâncias específicas do contrato.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que a suposta abusividade da taxa de juros seja apurada com base nas particularidades do caso concreto.

Orders

  • Conheço do agravo e dou-lhe provimento parcialmente
  • Determinar o retorno dos autos à origem para que a abusividade da taxa de juros seja apurada com base nas peculiaridades do caso concreto