AREsp 2762142 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, por entender que as instâncias ordinárias não analisaram de forma suficientemente concreta e detalhada a demonstração da abusividade dos juros remuneratórios conforme os parâmetros da jurisprudência do STJ, sendo necessária nova apreciação das peculiaridades do caso concreto antes de manter ou rever a limitação dos juros à taxa média de mercado.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade Contratual, Revisão Contratual, Prova Pericial Contábil, Súmulas Do STJ
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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios e seus requisitos de comprovação
  2. 2 limitação dos juros à taxa média de mercado
  3. 3 incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ por reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, por entender que as instâncias ordinárias não analisaram de forma suficientemente concreta e detalhada a demonstração da abusividade dos juros remuneratórios conforme os parâmetros da jurisprudência do STJ, sendo necessária nova apreciação das peculiaridades do caso concreto antes de manter ou rever a limitação dos juros à taxa média de mercado.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para a realização de novo julgamento, avaliando-se de modo concreto eventual abusividade dos juros remuneratórios, conforme os parâmetros da jurisprudência do STJ.