AREsp 2811245 - DECISAO

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conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem não demonstrou, à luz dos requisitos da jurisprudência do STJ, de forma suficientemente concreta e fundamentada, a abusividade das taxas de juros aplicadas; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que avalie, de modo concreto e pormenorizado, a existência de vantagem excessiva e a aplicação dos parâmetros jurisprudenciais do STJ

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Agravado: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conhecimento E Parcial Provimento Do Recurso Especial Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Revisão Contratual, Prova Pericial, Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ, Taxa Média De Mercado
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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

parte autora

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conhecimento E Parcial Provimento Do Recurso Especial Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se a taxa de juros remuneratórios pactuada é abusiva
  2. 2 se é suficiente o cotejo com a taxa média de mercado do BACEN para reconhecer abusividade
  3. 3 se havia cerceamento de defesa por indeferimento de perícia contábil

Ratio Decidendi

conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem não demonstrou, à luz dos requisitos da jurisprudência do STJ, de forma suficientemente concreta e fundamentada, a abusividade das taxas de juros aplicadas; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que avalie, de modo concreto e pormenorizado, a existência de vantagem excessiva e a aplicação dos parâmetros jurisprudenciais do STJ

Court Disposition

conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, avaliando-se de modo concreto eventual abusividade dos juros remuneratórios, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do STJ