AREsp 2756256 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo aplicou a jurisprudência consolidada do STJ exigindo demonstração cabal da abusividade dos juros no caso concreto, considerando fatores como custo de captação, spread e risco de crédito; a matéria demandaria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e aplica-se a Súmula 83 do STJ quando a controvérsia está assentada na jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: TELMA AMARAL FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Súmulas Do STJ, Recurso Especial Repetitivo
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Súmulas Do STJ +1 more

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Parties

TELMA AMARAL FARIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ
  3. 3 revisão de contrato bancário

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo aplicou a jurisprudência consolidada do STJ exigindo demonstração cabal da abusividade dos juros no caso concreto, considerando fatores como custo de captação, spread e risco de crédito; a matéria demandaria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e aplica-se a Súmula 83 do STJ quando a controvérsia está assentada na jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do §11 do art. 85 do CPC, observados os limites do §2º e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.