AREsp 2760349 - DECISAO

AREsp 2760349 - DECISAO

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade Contratual, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial Contábil, Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Abusividade Contratual Cerceamento De Defesa Prova Pericial Contábil Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ +1 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova pericial
  2. 2 abusividade da taxa de juros remuneratórios e limitação à taxa média de mercado
  3. 3 necessidade de demonstração do risco da operação e custo de captação para justificar taxa superior à média