AREsp 2767264 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a conclusão sobre a abusividade dos juros, analisando as peculiaridades do caso concreto e constatando ausência de comprovação por parte da instituição financeira dos elementos que justificassem...

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Parties
Agravante: PORTOCRED S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJDUDICIAL; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Negação De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Revisão Contratual, Liquidação Extrajudicial, Gratuidade De Justiça, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Contratos Juros Remuneratórios Abusividade Revisão Contratual Liquidação Extrajudicial +2 more

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Parties

PORTOCRED S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJDUDICIAL

Agravante

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Negação De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo e recurso especial
  2. 2 Alegada omissão do tribunal de origem quanto aos critérios para reconhecimento da abusividade dos juros
  3. 3 Se a mera comparação entre taxa contratada e taxa média de mercado (BACEN) é suficiente para declarar abusividade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a conclusão sobre a abusividade dos juros, analisando as peculiaridades do caso concreto e constatando ausência de comprovação por parte da instituição financeira dos elementos que justificassem a elevada taxa; a reforma do acórdão demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, vedado no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Os honorários sucumbenciais fixados pelas instâncias ordinárias devem ser majorados para R$ 2.000,00, atualizados desde o arbitramento na origem, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se.