AREsp 2769096 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu, com base nas peculiaridades do caso e na prova constante dos autos, pela abusividade da taxa de juros remuneratória, tendo a instituição financeira deixado de demonstrar, de forma concreta, fatores justificadores (custo de captação, spread, risco), o que torna necessário o respeito à orientação contida nas Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e impede o reexame fático-probatório pelo STJ.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão De Contrato, Abusividade De Taxa De Juros, Relação De Consumo, Preclusão, Efeito Suspensivo, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Revisão De Contrato Abusividade De Taxa De Juros Relação De Consumo Preclusão +2 more

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da taxa de juros remuneratórios em relação de consumo quando demonstrada abusividade
  2. 2 incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ
  3. 3 ônus da instituição financeira em demonstrar custo de captação, spread e risco específicos da operação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu, com base nas peculiaridades do caso e na prova constante dos autos, pela abusividade da taxa de juros remuneratória, tendo a instituição financeira deixado de demonstrar, de forma concreta, fatores justificadores (custo de captação, spread, risco), o que torna necessário o respeito à orientação contida nas Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e impede o reexame fático-probatório pelo STJ.

Court Disposition

agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada