AREsp 2742498 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem demonstrou cabalmente a abusividade da taxa de juros com base nas peculiaridades do caso (ausência de comprovação do custo de captação, spread, risco de crédito), atraindo a aplicação das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ, além de haver preclusão quanto a matérias não impugnadas no agravo interno.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade Da Taxa De Juros, Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ, Preclusão Por Ausência De Impugnação
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Da Taxa De Juros Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ Preclusão Por Ausência De Impugnação

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 revisão da taxa de juros remuneratórios
  2. 2 caracterização da abusividade da taxa contratada
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem demonstrou cabalmente a abusividade da taxa de juros com base nas peculiaridades do caso (ausência de comprovação do custo de captação, spread, risco de crédito), atraindo a aplicação das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ, além de haver preclusão quanto a matérias não impugnadas no agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão de origem que indeferiu o pedido de efeito suspensivo e negou provimento ao agravo em recurso especial