AREsp 2786235 - DECISAO

AREsp 2786235 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentou a abusividade dos juros apenas mediante o cotejo simples entre a taxa contratada e a taxa média do Bacen, sem demonstrar cabalmente, à luz das peculiaridades do caso concreto, a desvantagem exagerada do consumidor; assim, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento com avaliação concreta da abusividade segundo a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade De Juros, Revisão Contratual, Média De Mercado Do Bacen, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Tema 234
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Abusividade De Juros Revisão Contratual Média De Mercado Do Bacen Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se a taxa de juros remuneratórios contratada é abusiva
  2. 2 se a limitação dos juros deve ser feita pela taxa média de mercado divulgada pelo Bacen
  3. 3 quando é admissível a revisão excepcional de juros em relações de consumo

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentou a abusividade dos juros apenas mediante o cotejo simples entre a taxa contratada e a taxa média do Bacen, sem demonstrar cabalmente, à luz das peculiaridades do caso concreto, a desvantagem exagerada do consumidor; assim, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento com avaliação concreta da abusividade segundo a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, avaliando-se, de modo concreto, eventual abusividade dos juros remuneratórios de acordo com a jurisprudência do STJ