AREsp 2767747 - DECISAO

AREsp 2767747 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto a corte de origem não demonstrou cabalmente a abusividade dos juros segundo os requisitos fixados pela jurisprudência do STJ; assim, demanda-se novo julgamento concreto que avalie se, nas peculiaridades do caso, a abusividade existe e, se for o caso, limite os juros à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento, Determinando Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Taxa Média De Mercado +2 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento, Determinando Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 procedência da revisão dos juros remuneratórios contratados
  2. 2 se o simples cotejo entre taxa contratada e taxa média de mercado caracteriza abusividade
  3. 3 requisitos para limitação da taxa ao patamar da média de mercado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto a corte de origem não demonstrou cabalmente a abusividade dos juros segundo os requisitos fixados pela jurisprudência do STJ; assim, demanda-se novo julgamento concreto que avalie se, nas peculiaridades do caso, a abusividade existe e, se for o caso, limite os juros à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento
  • Determinar que o Tribunal de origem avalie concretamente eventual abusividade dos juros remuneratórios de acordo com os parâmetros da jurisprudência do STJ