AREsp 2798250 - DECISAO

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Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Revisão Contratual, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Súmulas Do STJ
Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Juros Remuneratórios Abusividade Revisão Contratual Ônus Da Prova +2 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a taxa efetiva contratada superior à média de mercado constitui, por si só, abusividade
  2. 2 Se é imprescindível produção de prova pericial contábil para reconhecer abusividade da taxa de juros remuneratórios
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas nºs 5, 7 e 83/STJ ao recurso especial