REsp 2197340 - DECISAO

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Ocorre parcial provimento do recurso especial porque o acórdão de origem limitou-se a comparar a taxa contratada com a taxa média de mercado sem exame suficiente das circunstâncias fático-probatórias necessárias para demonstrar abusividade; por essa razão, por impossibilidade desta Corte de reexaminar fatos e provas, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ, com fundamento no art. 932 do CPC/15 e Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento E Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade Contratual, Honorários Sucumbenciais, Recurso Especial, Súmula 568/stj, Precedentes Repetitivos
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Contratual Honorários Sucumbenciais +3 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento E Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 necessidade de demonstração da vantagem exagerada e desequilíbrio contratual
  3. 3 limitações da Corte Superior para reexaminar matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Ocorre parcial provimento do recurso especial porque o acórdão de origem limitou-se a comparar a taxa contratada com a taxa média de mercado sem exame suficiente das circunstâncias fático-probatórias necessárias para demonstrar abusividade; por essa razão, por impossibilidade desta Corte de reexaminar fatos e provas, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ, com fundamento no art. 932 do CPC/15 e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte
  • Publique-se e intimem-se