AREsp 2809018 - DECISAO

AREsp 2809018 - DECISAO

Parties
Agravante: MARIA BEATRIZ VAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (negado Provimento)
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ, Recurso Especial, Jurisprudência Repetitiva
Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ +2 more

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Parties

MARIA BEATRIZ VAZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 aplicabilidade da taxa média do BACEN como parâmetro/teto
  3. 3 revisão contratual em contratos bancários e critérios probatórios