REsp 2184651 - DECISAO

REsp 2184651 - DECISAO

O acórdão recorrido foi cassado e os autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento porque a decisão de origem limitou-se a cotejar a taxa contratual com a média de mercado sem demonstrar cabalmente as peculiaridades da hipótese concreta exigidas pela jurisprudência desta Corte para declarar a abusividade dos juros remuneratórios.

Parties
Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido E Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido cassado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisional Bancária, Revisão Contratual, Abusive De Cláusulas Contratuais, Mora, Indexador IGP M, Taxa Selic, Honorários Advocatícios, Incidente De Processo Repetitivo
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Revisional Bancária Revisão Contratual Abusive De Cláusulas Contratuais Mora +4 more

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido E Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se as instituições financeiras estão sujeitas à Lei de Usura
  2. 2 quando é possível a revisão judicial dos juros remuneratórios em contratos bancários
  3. 3 quais os requisitos probatórios para demonstrar abusividade dos juros

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi cassado e os autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento porque a decisão de origem limitou-se a cotejar a taxa contratual com a média de mercado sem demonstrar cabalmente as peculiaridades da hipótese concreta exigidas pela jurisprudência desta Corte para declarar a abusividade dos juros remuneratórios.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido cassado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Cassação do acórdão recorrido